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iNFORMATIVOS JURÍDICOS

Informativos do STF e do STJ. Novidades legislativas e dicas de estudos.

STJ, Info. Ext. 26 - A coordenação e execução na entrega de droga supera o ato preparatório, configurando autoria intelectual e o verbo "trazer consigo", nos termos do art. 29, caput, do Código Penal

STJ, Info. Ext. 26 - A coordenação e execução na entrega de droga supera o ato preparatório, configurando autoria intelectual e o verbo "trazer consigo", nos termos do art. 29, caput, do Código Penal

STJ, Info. Ext. 26 - A coordenação e execução na entrega de droga supera o ato preparatório, configurando autoria intelectual e o verbo "trazer consigo", nos termos do art. 29, caput, do Código Penal

Informativos Jurídicos

6 de ago.3 min de leitura

Contagem de prazo recursal em litisconsórcio passivo conforme entendimento do STJ

Contagem de prazo recursal em litisconsórcio passivo conforme entendimento do STJ

STJ, Info. Ext. 26 - Em litisconsórcio passivo, o prazo recursal conta-se individualmente da intimação de cada réu, mesmo que ela ocorra de forma simultânea com a citação

Informativos Jurídicos

31 de jul.2 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça

Fachada do Superior Tribunal de Justiça

STJ, Info. Ext. Direito Privado 26 - Pessoa jurídica de direito público só pode pleitear dano moral por ofensa à honra objetiva se demonstrado efetivo prejuízo extrapatrimonial

Informativos Jurídicos

30 de jul.2 min de leitura

STJ, Info. Ext. 25 - O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede, enquanto durar, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel deixado em copropriedade

STJ, Info. Ext. 25 - O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede, enquanto durar, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel deixado em copropriedade

STJ, Info. Ext. 25 - O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede, enquanto durar, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel deixado em copropriedade

Informativos Jurídicos

29 de jul.2 min de leitura

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